O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. A ordem foi emitida após o início da execução da pena definida no processo em que ele foi condenado por coação no curso do processo.
Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão. O caso envolve articulações atribuídas ao ex-parlamentar nos Estados Unidos em torno de medidas contra o Brasil, entre elas o tarifaço aplicado pelo governo de Donald Trump às exportações brasileiras. Segundo o entendimento da Primeira Turma do STF, as ações buscavam pressionar autoridades e interferir no processo que poderia levar à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além da expedição do mandado, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Eduardo. O ministro também declarou o trânsito em julgado da ação, o que significa que não há mais possibilidade de apresentação de recursos contra a condenação.
No mês passado, a Primeira Turma do Supremo rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-deputado, que pedia a anulação da condenação. Em junho, o colegiado havia acolhido a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato de deputado federal após faltar às sessões da Câmara. Em setembro deste ano, também foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de função, após processo administrativo apontar faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos.
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