Na última terça-feira, dia 10, sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, foi realizada no auditório da UniEVANGÉLICA a 2ª Sessão Ordinária do mês de novembro de 2026. Na oportunidade, foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:
Moções de pesar
Moção de pesar pelo falecimento da senhora Ana Maria da Silva de Oliveira.
Moção de pesar pelo falecimento da senhora Ednalva Borges.
Moções de agradecimento
Moção de agradecimento à equipe do Posto de Atendimento do CEJUSC da UniEVANGÉLICA – Campus Ceres:
- Marina Teodoro, chefe do CEJUSC campus Ceres;
- Luana Nayara, secretária do CEJUSC campus Ceres;
- Dr. Filipe Sancho, magistrado coordenador do CEJUSC da 14ª Região.
Moção de agradecimento às coordenadoras, à supervisora de estágio, ao corpo docente e aos acadêmicos do curso de Farmácia da UniEVANGÉLICA – Campus Ceres:
- Prof.ª Lídia Tavares, coordenadora de estágio;
- Prof.ª Angélica Tavares, supervisora de estágio;
- Corpo docente e acadêmicos do curso de Farmácia.
Moção de agradecimento aos docentes e acadêmicos do curso de Enfermagem da UniEVANGÉLICA – Campus Ceres:
- Prof.ª Fernanda Vieira, coordenadora de estágios e docente do Estágio Supervisionado;
- Prof.ª Raquel Scalabrini, docente do curso;
- Corpo docente e acadêmicos do curso de Enfermagem.
Projeto de lei
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 021/2026, de autoria do Poder Executivo, que “altera o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026-2029, relativamente aos exercícios de 2027 a 2029”.
Requerimentos
Nº 216/2026: De autoria dos vereadores Norvandi Angelo da Silva e Zener de Oliveira Azevedo, que requerem ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, que sejam realizadas obras de recuperação da pavimentação da Rua Jatobá, localizada no Setor Milton Ferreira, bem como a implantação da rede de drenagem pluvial no referido local.
Justificativa: A presente solicitação justifica-se em razão das obras de construção de moradias populares no Setor Milton Ferreira, que ocasionaram danos significativos à pavimentação da Rua Jatobá. Diante disso, faz-se necessária a recuperação da via pública, bem como a implantação de uma rede de drenagem pluvial adequada, visando melhorar as condições de tráfego, garantir a segurança dos moradores e proporcionar melhores condições de mobilidade e acesso à população, além de prevenir problemas decorrentes do acúmulo de águas pluviais, especialmente durante o período chuvoso.
Nº 217/2026: De autoria do vereador Lucas Rodrigues de Melo, que requer que seja encaminhado ofício ao superintendente municipal de Trânsito e à secretária municipal de Esportes, com a seguinte solicitação conjunta e de interesse público:
- que seja viabilizada a aquisição de cones para a sinalização de vias públicas, destinados a garantir a segurança e o suporte operacional na realização de eventos esportivos;
- que seja viabilizada, por parte da Secretaria Municipal de Esportes, a aquisição de uma tenda estrutural para auxiliar na montagem, no apoio logístico e no abrigo durante a preparação e a execução dos eventos esportivos no município.
Justificativa: O presente pleito justifica-se pela expansão das atividades esportivas e de lazer promovidas ou apoiadas pelo poder público municipal, que frequentemente exigem a interdição temporária ou o ordenamento do tráfego em vias públicas para corridas, passeios ciclísticos e campeonatos de rua. A integração entre a pasta de Trânsito e a de Esportes é fundamental para assegurar que essas competições ocorram preservando a integridade física de atletas, pedestres e motoristas, por meio da disponibilização de cones de sinalização adequados. A aquisição de uma tenda é fundamental para dar suporte às equipes organizadoras e aos atletas, servindo de base para a entrega de kits, hidratação, apoio médico de pronto atendimento e controle de inscrições, protegendo os envolvidos contra o sol excessivo e as chuvas durante os eventos. Trata-se, portanto, de um investimento de baixo custo e de alto impacto social, que instrumentaliza a administração municipal para fomentar o esporte com segurança, conforto e organização.
Nº 218/2026: De autoria da vereadora Juliana Silveira, que requer ao chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde informações acerca das condições de uso da piscina do Centro Especializado em Reabilitação (CER), esclarecendo se o espaço já se encontra apto para funcionamento. Em caso positivo, solicita que seja informada a previsão para o início dos atendimentos, tanto aos pacientes que necessitam de reabilitação aquática quanto aos cidadãos interessados na prática de hidroginástica.
Justificativa: O objetivo é garantir transparência e buscar informações sobre a disponibilização desse importante serviço à população, considerando os benefícios da atividade aquática para a saúde, a reabilitação e a qualidade de vida dos cidadãos.
Nº 219/2026: De autoria da vereadora Juliana Silveira, que requer ao chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Obras informações acerca da previsão para o início das obras de pavimentação asfáltica das ruas Paineira, Ipê e Jatobá, considerando que o contrato para a execução dos serviços já foi assinado. Solicita que seja informada a data prevista para o início das obras, tendo em vista a proximidade do período chuvoso, que poderá comprometer a execução dos serviços e ocasionar transtornos aos moradores das referidas vias.
Justificativa: O presente requerimento busca garantir informações e cobrar agilidade no início das obras, atendendo às necessidades dos moradores e evitando que o período de chuvas provoque novos atrasos na execução dos serviços.
Nº 220/2026: De autoria do vereador Lucas Rodrigues de Melo, que requer ao prefeito municipal que seja adotada a providência necessária para a realização de audiência pública com a finalidade de tratar da autorização, construção e/ou instalação de pontos comerciais de alimentação, tais como trailers, quiosques e congêneres, em áreas públicas do município, a exemplo de praças, quadras poliesportivas e espaços afins.
Justificativa: O presente pleito justifica-se pelo fato de que a presença do comércio regulamentado nas áreas públicas cumpre um duplo papel estratégico para o município. Em primeiro lugar, atua como importante instrumento para fomentar a economia local, gerando novas oportunidades de trabalho e renda e incentivando os pequenos empreendedores da cidade. Em segundo lugar, a vivência urbana demonstra que a ocupação ordeira desses locais contribui de maneira direta para o zelo pelo patrimônio público, auxiliando a administração municipal na vigilância, na manutenção contínua e na conservação da limpeza das praças e quadras. Com a presença ativa do comerciante, o espaço ganha vida, torna-se mais seguro para as famílias e fica protegido contra o abandono e o vandalismo. Dessa forma, a realização de uma audiência pública proporcionará o debate democrático e transparente entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo, os comerciantes e a sociedade civil para estruturar essa iniciativa de forma segura e vantajosa para Ceres.
Nº 221/2026: De autoria do vereador Hugo Sérgio da Silva, que requer ao chefe do Poder Executivo, à Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e à Polícia Militar que sejam intensificadas as ações de fiscalização nos cruzamentos e esquinas do município onde foram feitas as demarcações de proibição de estacionamento, a fim de coibir o desrespeito à sinalização e garantir o cumprimento das normas de trânsito.
Justificativa: A sinalização realizada nos cruzamentos representa um importante avanço para a segurança viária, melhorando a visibilidade dos motoristas e prevenindo acidentes. Entretanto, é necessário intensificar a fiscalização para evitar que veículos estacionem irregularmente nesses locais, comprometendo a visibilidade e colocando em risco pedestres e condutores. A medida visa garantir a efetividade do trabalho realizado e preservar a segurança no trânsito.
Nº 222/2026: De autoria dos vereadores Hugo Sérgio da Silva, Zener de Oliveira Azevedo e Lucas Rodrigues de Melo, que requerem ao chefe do Poder Executivo que sejam realizados investimentos na decoração natalina do município, contemplando a instalação de árvore de Natal e demais elementos decorativos em espaços públicos, bem como a promoção de eventos e atrações de temática natalina, priorizando atividades de lazer e integração para as famílias e toda a comunidade.
Justificativa: O período natalino representa um momento de alegria, união, confraternização e solidariedade. Investir na decoração e na realização de eventos temáticos proporcionará lazer à população, valorizará os espaços públicos, fortalecerá o espírito natalino e contribuirá para movimentar o comércio local, tornando Ceres um ambiente ainda mais acolhedor para moradores e visitantes.
Assista à sessão completa: A população pode acompanhar a gravação da 3ª Sessão Ordinária de outubro pelo canal oficial da TV Câmara Ceres no YouTube: https://www.youtube.com/@tvcamaraceres
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