Na última terça-feira, dia 29, sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do mês de setembro de 2026. Na oportunidade, foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:
Moção de Aplausos ao Soldado Leonardo de Jesus Gomides.
Moção de Aplausos ao Sargento Tiago Santos Silva.
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Adil Florisbelo da Silva.
REQUERIMENTOS:
Nº 186/2026: De autoria do vereador Lucas Rodrigues de Melo, que requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, solicitando:
- A abertura e a devida infraestrutura das vias públicas projetadas em locais onde há lotes urbanos destinados à construção civil, garantindo o acesso dos proprietários às suas propriedades e promovendo o desenvolvimento do município nos seguintes trechos:
Rua 58 (Jardim Ribeiro): interligação com a Rua 102 (Jardim Sara Ribeiro);
Rua Leste (Vila Pedrosa): no trecho que confronta com a propriedade rural do Sr. Cássio;
Setor Jardim Sorriso: trecho localizado no loteamento acima da Avenida Norte Sul.
- A comunicação formal a este Poder Legislativo em caso de embargo ou qualquer impedimento legal, ambiental, técnico ou administrativo que inviabilize.
Justificativa: A abertura e a estruturação das vias públicas acima especificadas são medidas indispensáveis para assegurar o direito de ir e vir dos moradores e proprietários de terrenos nessas localidades. A falta de infraestrutura viária em áreas urbanizadas impede o livre acesso aos lotes, desvaloriza os imóveis e atrasa o crescimento planejado da nossa cidade.
Além disso, o pedido de notificação quanto a eventuais embargos ou entraves burocráticos e ambientais visa promover uma atuação conjunta entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. De posse das informações sobre as pendências existentes, a Câmara Municipal poderá colaborar na busca de alternativas técnicas, jurídicas ou orçamentárias que viabilizem a superação dos obstáculos e a rápida execução das melhorias solicitadas em prol da comunidade ceresina.
Nº 187/2026: De autoria do vereador Lucas Rodrigues de Melo, que requer à Secretaria Municipal de Segurança Pública e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a adoção das seguintes medidas de proteção e fiscalização na área do antigo lixão municipal:
- À Secretaria Municipal de Segurança Pública: a instalação de câmeras de videomonitoramento ao longo de toda a extensão do perímetro do antigo lixão, visando à vigilância contínua da área;
- À Secretaria Municipal de Meio Ambiente: o cercamento completo do terreno, de forma a restringir a entrada não autorizada de terceiros.
Justificativa: O cercamento do terreno e a instalação das câmeras de segurança são medidas essenciais para coibir a prática recorrente de crimes ambientais na região, tais como a queima deliberada de lixo e vegetação, que causa danos à saúde pública, e o abandono de animais domésticos.
Com a implantação dessas melhorias, o Poder Público garantirá a preservação da área, reforçará a segurança da comunidade do entorno e proporcionará às forças de fiscalização os meios necessários para identificar e responsabilizar os infratores.
Nº 188/2026: De autoria dos vereadores Hugo Sérgio da Silva e Maurício Pereira Mendes, que requerem ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Obras, ao arquiteto e engenheiro responsáveis e ao fiscal do contrato, que seja oficiada a empresa responsável pela execução da reforma do Parque Curumim, para que seja avaliada e, se tecnicamente possível, revista a largura da passarela destinada à circulação de pedestres, atualmente em execução.
Justificativa: A presente solicitação visa garantir que a passarela tenha largura adequada para atender com segurança e conforto o fluxo de pessoas que utilizarão o espaço. Considerando que a obra ainda está em execução, é importante avaliar a questão neste momento, evitando possíveis transtornos e a necessidade de futuras adequações.