Sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, a Câmara Municipal de Ceres realizou nesta terça-feira, 19 de maio, a 3ª Sessão Ordinária do mês de maio e a 6ª Sessão Extraordinária de 2026, com votação e aprovação de projetos, requerimentos e moções.
Durante a 3ª Sessão Ordinária do mês de maio, foram aprovadas as seguintes matérias:
• Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Janira Romeiro de Carvalho;
• Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Geila José Machado Souza.
Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2025, de autoria do Poder Legislativo, que:
“ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO TERRITORIAL EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, DEFININDO CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES E A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) AO LONGO DO CÓRREGO ÁGUA LIMPA, NO PERÍMETRO URBANO DE CERES, E DETERMINA FAIXAS NÃO EDIFICÁVEIS PARA FINS DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL, INCORPORA INSTRUMENTOS AMBIENTAIS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DE SEUS OBJETIVOS.”
Na oportunidade, também foram aprovados os seguintes requerimentos:
Nº 108/2026: De autoria dos vereadores Reginaldo Liberato de Azevedo e Lucas Rodrigues de Melo, que requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Obras a realização de estudo de viabilidade para a construção de um banheiro público com lavabo nas proximidades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, além da recuperação do calçamento e alambrado no perímetro da reserva florestal.
Justificativa: O local concentra comerciantes, clientes e serve como ponto de encontro da população, porém não possui um espaço adequado para uso sanitário. A construção do banheiro público proporcionará mais conforto, higiene e melhores condições para quem frequenta a região.
Nº 109/2026: De autoria dos vereadores Norvandi Angelo da Silva, Lucas Rodrigues de Melo, Maurício Pereira Mendes, Reginaldo Liberato de Azevedo e Zener de Oliveira Azevedo, que requerem ao Chefe do Poder Executivo, Secretaria de Administração, Secretaria de Obras e Secretaria do Meio Ambiente relação dos processos de loteamento, desmembramento e/ou parcelamento de solo em trâmite ou deferidos no ano de 2026, bem como cópia integral dos respectivos processos administrativos contendo informações relativas aos empreendimentos, inclusive mapas, projetos, licenças e decretos.
Justificativa: O cuidado preventivo com os loteamentos e parcelamentos de solo evita transtornos e gastos públicos posteriores.
Nº 110/2026: De autoria dos vereadores Lucas Rodrigues de Melo, Reginaldo Liberato de Azevedo e Maurício Pereira Mendes, que requerem à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a construção de um banheiro público na Praça do Tamboril, nas proximidades do Hospital Pio X.
Justificativa: A solicitação fundamenta-se na necessidade de atender a região, que apresenta alto fluxo de familiares de pacientes do Hospital Pio X. Além disso, busca contemplar praticantes de esportes que frequentam a Avenida Bernardo Sayão, bem como comerciantes e ambulantes situados próximos à Secretaria de Meio Ambiente.
Nº 111/2026: De autoria dos vereadores Zener de Oliveira Azevedo, Reginaldo Liberato de Azevedo, Maurício Pereira Mendes, Hugo Sérgio da Silva, Glicério de Moraes Mendes Júnior e Lucas Rodrigues de Melo, que requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Administração providências visando a aquisição de um novo terreno para implantação de um novo Cemitério Municipal, considerando que o atual encontra-se praticamente sem capacidade para novos sepultamentos. Requer ainda, alternativamente, a realização de estudo técnico para adequação, ampliação e possível utilização do cemitério localizado no Entroncamento.
Justificativa: A solicitação se faz necessária diante da crescente demanda por espaços destinados a sepultamentos no município, considerando que o atual cemitério municipal já se encontra com sua capacidade praticamente esgotada.
Nº 112/2026: De autoria dos vereadores Hugo Sérgio da Silva, Zener de Oliveira Azevedo, Maurício Pereira Mendes e Lucas Rodrigues de Melo, que requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de serviços de revitalização e modernização da iluminação pública das seguintes praças: Praça Cívica, Praça Walter Melo, Praça das Populares, Praça do Tropical e Praça 4 de Setembro.
Justificativa: Atualmente, as praças mencionadas apresentam deficiência na iluminação pública, com pontos escuros, luminárias danificadas e iluminação insuficiente, situação que gera insegurança para moradores e visitantes, especialmente no período noturno.
Já durante a 6ª Sessão Extraordinária de 2026, foram aprovadas as seguintes matérias:
• Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Aureda Santos;
• Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Ladislau Pereira;
• Moção de Aplausos à jovem Yasmim Gomes de Oliveira.
Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 015/2026, de autoria do Poder Executivo, que:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CERES – PREV CERES, A ADQUIRIR BEM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE ADMINISTRATIVA, UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”