Na última terça-feira, dia 12, sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do mês de maio de 2026 da Câmara Municipal de Ceres.
Na oportunidade, foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:
Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Natália Antônia Félix.
Moção de Pesar pelo falecimento do jovem Vinícius Ferreira Cunha.
Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Reformula a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Ceres e dá outras providências”.
REQUERIMENTOS:
Nº 103/2026: De autoria dos vereadores Zener de Oliveira Azevedo e Norvandi Angelo da Silva, que requerem à Superintendência Municipal de Trânsito que seja realizado estudo e posterior implantação de um quebra-molas/redutor de velocidade na Avenida Bernardo Sayão, em frente à Capela São José, no lado inferior da pista, antes da esquina da rua que dá acesso ao Setor Tropical.
Justificativa: A presente solicitação atende aos pedidos de moradores e demais pessoas que utilizam diariamente a via, tendo em vista o grande fluxo de veículos no local. Devido à ausência de redutor de velocidade, muitos condutores trafegam em alta velocidade pela avenida, colocando em risco pedestres e motoristas que acessam a rua em direção ao Setor Tropical. O local é considerado ponto de grande movimentação, principalmente em razão da Capela São José e do acesso ao setor, aumentando o risco de acidentes. Dessa forma, a instalação do quebra-molas proporcionará mais segurança e organização ao trânsito, prevenindo possíveis acidentes e garantindo maior tranquilidade à população.
Nº 104/2026: De autoria dos vereadores Frederico de Oliveira Santos, Juliana Silveira, Lucas Rodrigues de Melo, Maurício Pereira Mendes e Sérgio Ferreira dos Passos, que requerem ao Chefe do Poder Executivo que seja realizado o devido reenquadramento dos servidores atualmente denominados como “Motoristas de Ambulância”, passando a constar a nomenclatura “Condutores de Ambulância”, conforme previsto na Lei Federal 15.250/2025.
Justificativa: A presente solicitação visa reconhecer e valorizar os profissionais que atuam na condução de ambulâncias, considerando que possuem capacitação específica e exercem funções que vão além da simples direção do veículo. Dessa forma, a adequação da nomenclatura funcional garante maior justiça e conformidade com a legislação federal vigente.
Nº 105/2026: De autoria do vereador Frederico de Oliveira Santos, que requer ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Administração que seja realizada a implantação da rede baixa de iluminação pública na Avenida Central, ligando o Setor Vila Pedrosa ao Setor Aldeia do Vale, no município de Ceres.
Justificativa: A presente solicitação atende aos pedidos dos moradores e pessoas que transitam diariamente pelo local, tendo em vista a necessidade de melhorar a iluminação da via, proporcionando mais segurança, visibilidade e tranquilidade para pedestres, ciclistas e motoristas, especialmente no período noturno. Além disso, a implantação da rede baixa contribuirá para a valorização da região e para melhores condições de mobilidade e segurança pública entre os setores mencionados.
Nº 106/2026: De autoria dos vereadores Lucas Rodrigues de Melo e Frederico de Oliveira Santos, que requerem ao Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Saúde a construção e instalação de uma cobertura externa (toldo ou estrutura fixa) na área de espera e instalação de bancos na UBS Vila Pedrosa.
Justificativa: A presente proposição fundamenta-se nas constantes reivindicações dos moradores e usuários da Vila Pedrosa. Atualmente, a unidade não contempla um espaço coberto suficiente para acomodar a demanda de pacientes que aguardam a abertura da UBS. Como consequência, os cidadãos, incluindo crianças, idosos e pessoas com saúde debilitada, ficam expostos diretamente ao sol forte e à chuva enquanto aguardam na fila. A instalação de uma cobertura externa é uma medida urgente de humanização do atendimento público, garantindo o mínimo de conforto e dignidade à população que busca cuidados de saúde.
Nº 107/2026: De autoria dos vereadores Maurício Pereira Mendes e Zener de Oliveira Azevedo, que requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja realizada uma operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Espatódia, no Setor Jardim Sorriso II.
Justificativa: A via apresenta diversos buracos e desgaste no pavimento, causando transtornos e riscos à segurança de motoristas e moradores. A realização da operação tapa-buracos é necessária para garantir melhores condições de tráfego e prevenir acidentes.