Na última terça-feira, 10 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Rianápolis realizou a 2ª Sessão Ordinária do mês, sob a presidência do vereador Bruno Bezerra de Lima.
Estiveram presentes os vereadores Acácio Tostes, Ivone Rosa, Jouse Ribeiro, Marcelo Martins, Sebastião Ferreira e Zilmar Ribeiro. As ausências justificadas foram dos vereadores Lucas Menezes e Sandra Alves.
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Principais Deliberações
1. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior (03/06/2025):
A ata foi lida, apreciada e aprovada por unanimidade.
2. 2ª Votação e Aprovação do Projeto de Lei nº 007/2025:
O projeto de lei, que já havia sido aprovado em primeira votação, foi submetido à segunda votação, acompanhado de uma emenda modificativa, e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
3. Aprovação de Projetos de Lei Enviados pela Prefeitura e Sanção do Prefeito:
Foram lidos e aprovados pela Câmara, e posteriormente sancionados pelo Prefeito Municipal, os seguintes projetos de lei:
•Projeto de Lei nº 008/2025: Dispõe sobre a denominação de um logradouro público, agora oficialmente denominado Rua João Alves Rodrigues.
•Projeto de Lei nº 009/2025: Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com diretrizes para capacitação de agentes públicos e atendimento humanizado às vítimas.
•Projeto de Lei nº 010/2025: Autoriza a desafetação de uma área pertencente ao município, destinada à construção de moradias populares.
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A aprovação desses projetos reforça o comprometimento da Câmara Municipal e da Prefeitura de Rianápolis em atender às demandas da população e promover melhorias significativas no município.
Com a sanção do prefeito Gilber Miranda, as medidas passam a ter força de lei, garantindo avanços importantes para a comunidade.