Na última terça-feira, dia 06, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do mês de maio de 2025 da Câmara Municipal de Ceres, sob a presidência do vereador Glicério de Moraes Mendes Júnior.
Na oportunidade, foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:
Em única votação:
– Emendas Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implantação do tratamento de recicláveis.
Em segunda votação:
– Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implantação do tratamento de recicláveis.
– Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera os §§ 3º, 4º e 5º, do art. 14, da Lei Municipal nº 2.061, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a adequação das normas e obrigatoriedade ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela EC 103/2019 e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 084/2025: De autoria do vereador Reginaldo Liberato de Azevedo, que requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretária Municipal de Saúde e ao Gerente de Frota que seja realizado um estudo técnico visando à viabilidade de aumento da gratificação dos motoristas que realizam viagens para fora do município e dos que desempenham suas funções fora do horário regular de expediente.
Justificativa: A solicitação visa reconhecer o esforço e o comprometimento dos motoristas que se deslocam para fora dos limites do município de Ceres-GO e que cumprem jornadas em horários extraordinários. O aumento da gratificação representa uma medida de justiça e valorização profissional, compensando os encargos extras assumidos e assegurando melhores condições de trabalho, além de incentivar a continuidade eficiente e segura dos serviços públicos.
Requerimento nº 085/2025: De autoria do vereador Lucas Rodrigues de Melo, que requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Obras e à Secretaria de Infraestrutura que sejam instalados postes de iluminação na rua de acesso ao Setor Tropical, acima da ponte do Japonês.
Justificativa: Os moradores têm relatado a ausência total de iluminação no local, o que dificulta a locomoção e compromete a segurança da população.
Requerimento nº 086/2025: De autoria dos vereadores Sérgio Ferreira dos Passos e Hugo Sérgio da Silva, que requerem à Superintendência Municipal de Trânsito – SMT que seja realizado um estudo técnico de viabilidade com o objetivo de melhorar as condições de tráfego na rotatória situada no cruzamento da Avenida Brasil com a Avenida Bernardo Sayão, considerando, entre outras possibilidades, a instalação de um sistema semafórico no referido ponto.
Justificativa: A solicitação baseia-se na recorrência de acidentes no local, provocados, sobretudo, pelo desrespeito à sinalização de “pare”, comprometendo a segurança de condutores e pedestres.
Requerimento nº 087/2025: De autoria dos vereadores Frederico de Oliveira Santos, Maurício Pereira Mendes, Sérgio Ferreira dos Passos e Reginaldo Liberato de Azevedo, que requerem ao Chefe do Poder Executivo providências quanto à coleta de lixo nos Setores Vila Pedrosa, Aldeia do Vale, Milton Ferreira e Primavera. Os colaboradores têm recolhido o lixo nas residências e depositado nas ruas e canteiros para posterior coleta pelo caminhão. Nesse intervalo, animais rasgam os sacos e o lixo acaba esparramado, sujando os setores e colocando em risco a saúde dos moradores. É necessário que sejam tomadas providências urgentes, como, no mínimo, a instalação de contêineres de lixo, a fim de evitar o acesso dos animais ao material.
Justificativa: Os moradores estão convivendo com lixo espalhado pelas ruas, o que coloca em risco a saúde da população e compromete a limpeza urbana.
Requerimento nº 088/2025: De autoria dos vereadores Maurício Pereira Mendes e Zener de Oliveira Azevedo, que requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Ceres-GO, à Secretaria de Obras e à Secretaria de Infraestrutura que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua 250, no Setor Tropical.
Justificativa: Após serviços realizados pela SANEAGO, há necessidade urgente de recuperação da via, que apresenta buracos e pavimento deteriorado, colocando em risco a segurança de motoristas e pedestres.
Requerimento nº 089/2025: De autoria do vereador Norvandi Ângelo da Silva, que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Ceres-GO, à Secretaria de Obras e à Secretaria de Infraestrutura que seja feita a recuperação asfáltica da Rua 57, localizada no Setor das Andorinhas.
Justificativa: A pavimentação encontra-se em condições precárias, causando transtornos à mobilidade urbana e à segurança de moradores e motoristas.
Requerimento nº 090/2025: De autoria do vereador Norvandi Ângelo da Silva, que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria de Obras e à Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Otacílio, no Setor das Andorinhas, saída para a zona rural, sentido Sapé.
Justificativa: A medida é necessária em razão dos frequentes acidentes registrados na via, buscando garantir maior segurança para pedestres, ciclistas e motoristas.
Requerimento nº 091/2025: De autoria dos vereadores Lucas Rodrigues de Melo, Hugo Sérgio da Silva, Frederico de Oliveira Santos, Glicério de Moraes Mendes Júnior, Juliana da Silveira, Juliano Garcia Rosa, Maurício Pereira Mendes, Norvandi Ângelo da Silva, Reginaldo Liberato de Azevedo, Sérgio Ferreira dos Passos e Zener de Oliveira Azevedo, que requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Educação que adotem as providências necessárias para o cumprimento da Lei nº 2.108, de 03 de maio de 2022, que “autoriza o uso dos veículos do programa ‘Caminhos da Escola’ para o transporte de estudantes do ensino superior”.
Justificativa: O requerimento busca garantir o cumprimento da referida legislação, fundamental para assegurar o acesso e a permanência dos estudantes universitários, cuja formação pode ser prejudicada pela ausência de transporte.
Requerimento nº 092/2025: De autoria dos vereadores Zener de Oliveira Azevedo e Reginaldo Liberato de Azevedo, que requerem ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que seja realizada roçagem na área de preservação ambiental (Área Verde) localizada no Setor Primavera, nas Ruas 2 e 3.
Justificativa: O mato alto está invadindo a pista, o que compromete a segurança de pedestres e veículos, além de favorecer a presença de animais peçonhentos.
Requerimento nº 093/2025: De autoria do vereador Zener de Oliveira Azevedo, que requer ao Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a instalação de braços de luminárias nos postes da Rua Adalto Lima Ascier, na Vila Mutirão, saída para a Vila Rica.
Justificativa: A ausência de iluminação compromete a segurança, aumentando o risco de acidentes e ações ilícitas.
Requerimento nº 094/2025: De autoria do vereador Glicério de Moraes Mendes Júnior, que requer ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Obras que seja realizada a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua 09, no Setor Nova Esperança.
Justificativa: A via apresenta buracos que dificultam o tráfego na região.