Na tarde desta quarta-feira, 15 de janeiro, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação da instrução normativa que ampliava a fiscalização sobre movimentações financeiras realizadas pelos contribuintes. A medida, implementada no início do mês, tinha como objetivo coibir fraudes e sonegação, mas gerou grande repercussão e desinformação nas redes sociais.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo federal vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que transferências realizadas via Pix não poderão ser tributadas. Haddad reforçou que a MP também garante o sigilo bancário das operações e busca evitar interpretações equivocadas da norma.
“O ato que ele [Barreirinhas] acaba de anunciar é para dar força à MP que o presidente vai assinar. Queremos impedir que a oposição continue distorcendo essa medida”, declarou Haddad.
Além disso, o governo anunciou que acionará a Justiça contra golpistas que se aproveitaram da situação para aplicar fraudes utilizando o Pix. A revogação da norma retorna às regras que estavam em vigor nos últimos 20 anos.