A 3ª Sessão Ordinária do mês de outubro de 2025 da Câmara Municipal de Rianápolis foi realizada na noite de terça-feira, 21 de outubro de 2025, na sede legislativa localizada na Praça Antônio de Morais, nº 393, Centro. A reunião tratou da leitura e votação de matérias em pauta, da leitura de ofícios e abriu espaço para a tribuna livre e considerações finais dos vereadores.
Presenças
Compareceram os vereadores Acácio Tostes, Ivone Rosa, Lucas Menezes, Marcelo Martins, Sandra Alves, Sebastião Ferreira e Zilmar Ribeiro. Houve ausência justificada da vereadora Jouse Ribeiro.
Ordem do dia e votações
Na ordem do dia constaram, entre outros itens:
•Leitura da ata da sessão de 14/10/2025 — A ata foi colocada em apreciação e aprovada pela totalidade dos presentes (7 a 0).
•2ª votação do Projeto de Lei nº 020/2025 (Prefeitura Municipal) — Considerando parecer favorável das comissões competentes, o projeto foi submetido à segunda votação e aprovado por 7 a 0. (Na sessão anterior o Projeto de Lei nº 020/2025 havia sido apresentado como o que “autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências”.)
•2ª votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2025 (de autoria dos vereadores Bruno Lima e Jouse Ribeiro) — Também com parecer favorável das comissões, o Decreto Legislativo nº 006/2025 foi colocado em segunda votação e aprovado por 7 a 0. (O projeto dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito a profissionais que atuam ou já atuaram na área da Saúde, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.)
•Requerimento verbal — Foram apreciados requerimentos verbais que, quando apresentados, foram submetidos à votação e aprovados pelos presentes.
Leitura de ofícios e comunicações
Foram lidos em plenário os seguintes ofícios:
•Ofício nº 4227/2025, encaminhado pelo Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Fernando de Freitas Bezerra. (O conteúdo específico foi registrado nos autos da sessão.)
•Ofício nº 0197/ORC/GSVANDER (Senado Federal), enviado pelo gabinete do Senador Vanderlan Cardoso, datado de 17 de outubro de 2025. No documento, o senador informa recursos destinados ao município de Rianápolis/GO por meio de emendas parlamentares, totalizando R$ 380.000,00, distribuídos da seguinte forma:
•Prefeitura — Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras: R$ 280.000,00 (destinados, conforme o ofício, a aquisição de caminhão coletor e compactador de lixo — recurso vinculado a ações do CODEVASF, situação: entregue);
•Prefeitura — Secretaria Municipal de Saúde: R$ 100.000,00 (custeio para atendimento à COVID-19 — situação: paga).
O ofício solicita que a destinação desses recursos seja comunicada em sessão plenária para ciência dos vereadores.
Informes e convites
Durante as leituras da sessão anterior (14/10/2025) foram mencionados convites encaminhados a vereadores para eventos, entre os quais:
•Convite da Emater Goiás para o encerramento do evento “Agro é Social” da regional do Vale São Patrício, a ser realizado em 22 de outubro, a partir das 8h30, em Jaraguá (GO).
•Convite para a cerimônia de formatura da turma de Técnico em Enfermagem de Rianápolis.
Também foi registrado, na sessão de 14/10/2025, o Requerimento nº 019/2025, de autoria dos vereadores Acácio Tostes, Bruno Lima, Jouse Ribeiro, Sandra Alves e Zilmar Ribeiro, que solicita ao Poder Executivo municipal estudo sobre a viabilidade, conveniência e oportunidade de regulamentar a profissão de condutor de ambulância, com vistas à valorização desses profissionais no município. Esse requerimento fora aprovado em sessão anterior por 8 a 0.
Foi ainda informado o Parecer Final da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização sobre as Prestações de Contas de Governo (Balanço Geral) do Município de Rianápolis relativas ao exercício de 2020 — cujo julgamento foi agendado para sessão ordinária a realizar-se em 29 de outubro de 2025, ocasião em que o interessado será notificado para apresentação de defesa, se assim desejar.
Tribuna livre e considerações finais
A sessão abriu espaço para a tribuna livre, quando os vereadores puderam utilizar a palavra. Nas considerações finais, cada vereador teve até cinco minutos para manifestações.
Encaminhamentos e próxima sessão
Não havendo mais assuntos a tratar, a próxima sessão ordinária foi designada para 28 de outubro de 2025 (terça-feira), às 19h30, na sede da Câmara Municipal de Rianápolis.