Na última terça-feira, dia 07, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do mês de outubro de 2025. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor José Zacarias de Medeiros.
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Sérgio Bortoletto.
REQUERIMENTOS:
Nº. 208/2025 De autoria do vereador Sérgio Ferreira Dos Passos, requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e à Defesa Civil que seja realizado um estudo para determinar a área atingida e os prejuízos causado pelas queimadas na zona rural do Município de Ceres para, se for o caso, decretar calamidade pública.
Justificativa: O referido estudo tem por objetivo avaliar os danos ambientais e econômicos causados pelas queimadas e subsidiar o envio de relatórios e pedidos de recursos junto aos órgãos estaduais e federais competentes, a fim de amparar os produtores rurais prejudicados.
Nº. 209/2025: De autoria do vereador Norvandi Angelo da Silva, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Obras, que seja realizado a reforma dos banheiros públicos da Praça João Pedrosa, bem como a revitalização geral da referida praça.
Justificativa: A Praça João Pedrosa é um espaço público de grande circulação e convivência da comunidade. Os banheiros ali existentes são amplamente utilizados pela população, mas encontram-se em condições precárias, carecendo de reparos e manutenção. Além disso, a praça, como um todo, não passa por revitalização há algum tempo, o que compromete seu uso pleno, sua estética e sua funcionalidade como espaço de lazer, encontro e integração social.
Nº. 210/2025: De autoria dos vereadores Lucas Rodrigues de Melo, Juliana Silveira, requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Saúde, a viabilidade e a subsequente implementação da extensão do horário de funcionamento da Farmácia Central do Município, com a criação de um sistema de plantões que contemple horários alternativos.
Justificativa: A presente solicitação foi baseada nos relatos de muitos moradores do nosso município, que enfrentam dificuldade em acessar os serviços da Farmácia Central e também das farmácias das unidades básicas de saúde, devido à coincidência dos horários de funcionamento (8h às 17h) com o horário comercial padrão. E no fechamento durante o horário de Almoço entre (11h as 13h). A Extensão do horário de atendimento até, no mínimo, 19:00h, em dias úteis. E o funcionamento durante o horário de almoço garantirá maior acesso da população aos medicamentos essenciais e facilitará o acesso as medicações do elenco do programa de medicamentos de alto custo Juarez Barbosa.
Nº. 211/2025: De autoria dos vereadores Juliano Garcia Rosa, Frederico de Oliveira Santos, Glicério de Moraes Mendes Junior, Juliana Silveira, Lucas Rodrigues de Melo, Maurício Pereira Mendes, Norvandi Angelo da Silva, Reginaldo Liberato de Azevedo, Sérgio Ferreira dos Passos, Zener de Oliveira Azevedo, requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretária de Saúde, a implantação e realização de atendimentos médicos periódicos nas comunidades rurais de nosso município.
Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade solicitar o deslocamento de equipes médicas e de saúde para realizarem atendimentos nas sedes das Associações Rurais do Município, visando facilitar o acesso da população da Zona Rural aos serviços básicos de saúde, em especial consultas médicas, aferição de pressão arterial, exames simples e encaminhamentos, quando necessários.
Nº. 212/2025: De Autoria dos Vereadores Juliana Silveira, Maurício Pereira Mendes, Lucas Rodrigues de Melo, requerem ao Chefe do Poder Executivo, adequação das gratificações dos funcionários públicos municipais que se encontram em desvio de função, para que as mesmas sejam pagas de acordo com a função efetivamente desempenhada.
Justificativa: Fundamenta-se este requerimento no princípio da isonomia e da valorização do trabalho, previstos na Constituição Federal, bem como na necessidade de garantir a justa remuneração dos servidores públicos que assumem responsabilidades adicionais em decorrência do desvio de função.
Nº. 213/2025: De Autoria dos Vereadores Juliana Silveira, Juliano Garcia Rosa, Maurício Pereira Mendes, requerem ao Chefe do Poder Executivo, o fechamento da pista de caminhada localizada ao redor do lago para uso exclusivo de pedestres e praticantes de atividades físicas.
Justificativa: A pista em questão tem sido utilizada por veículos automotores, o que compromete a segurança dos pedestres, ciclistas e praticantes de atividades físicas. Para preservar a integridade física dos usuários e incentivar hábitos saudáveis, solicito a adoção de medidas como a instalação de barreiras físicas ou sinalização que impeça o acesso de veículos à pista.
Nº. 214/2025: De autoria do vereador Lucas Rodrigues De Melo, requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos que proceda à análise e estudo da possibilidade de alteração do roteiro atualmente utilizado pelos caminhões coletores de lixo do município. Considerando os dois roteiros sendo: o que pela GO 154 sentido estrada do batatal até a barraca de melancia há um aumento de apenas 2.5 km em relação ao roteiro convencional usado atualmente e desvio do trevo sul passando pela oficina do Roberto até a barraca de melancia.
Justificativa: A rota atualmente utilizada pelos veículos coletores, que passa pela cidade de Rialma e se desloca pela BR-153 no sentido Rianápolis a empresa ECOVALE representa, de forma notória, um alto índice de acidentes de trânsito e devido os serviços de duplicação há uma necessidade de parada na BR 153 para aguardar liberação da pista o que tem atrasado a finalização deste serviço.
Nº. 215/2025: De autoria dos vereadores Glicério de Moraes Mendes Júnior, Frederico de Oliveira Santos, Sérgio Ferreira dos Passos, Juliana Silveira, requerem ao Poder Executivo, à Secretaria de Esportes e Cultura e à Secretaria de Obras que seja realizado a cobertura da quadra poliesportiva e execução de reparos em geral no Centro de Convivência do Setor Jardim Petrópolis. Justificativa: O Centro de Convivência do Setor Jardim Petrópolis é um importante espaço público destinado à prática de atividades esportivas, culturais e de lazer para crianças, jovens, adultos e idosos da comunidade local. No entanto, a ausência de cobertura na quadra limita significativamente seu uso, especialmente em períodos de forte insolação ou chuva, prejudicando a continuidade das atividades e a segurança dos usuários. Além disso, o local apresenta necessidade de manutenção geral, incluindo reparos na estrutura física, iluminação, pintura e demais itens que garantam conforto, acessibilidade e segurança aos frequentadores.
Nº. 216/2025: De autoria do vereador Glicério de Moraes Mendes Júnior, requer ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja feito o reparo de um afundamento no asfalto localizado próximo à rotatória da ponte entre Ceres e Rialma.
Justificativa: No local mencionado há um afundamento significativo na pista, o que tem prejudicado a mobilidade e segurança dos veículos, principalmente dos ônibus e caminhões que trafegam entre os dois municípios. Por conta desse desnível, os motoristas precisam fazer a curva de forma mais fechada e arriscada para conseguir acessar a ponte, comprometendo a fluidez do trânsito e aumentando o risco de acidentes. Além do reparo do afundamento, solicita-se que seja readequado o alinhamento da pista, com uma abertura maior, permitindo que os veículos de grande porte possam acessar a ponte de forma mais segura.
Nº. 217/2025: De autoria dos vereadores Juliana Silveira, Glicério de Moraes Mendes Júnior, Frederico de Oliveira Santos, Lucas Rodrigues de Melo, Maurício Pereira Mendes, requerem ao chefe do Poder Executivo a construção de uma abrigo de animais em situação de abandono.
Justificativa: A recente tragédia das queimadas prejudicou ceresinos da zona urbana e rural que tiveram grandes prejuízos, e, com os animais abandonados também não foi diferente. Os animais provisoriamente abrigados no “lixão” tiveram suas casinhas destruídas. Por isso, requeremos a construção de um abrigo de animais para cuidar dos animais abandonados para dar uma solução definitiva ao problemas que causa problemas de ordem social e de saúde.
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