Na última terça-feira, dia 3 de junho, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do mês de junho de 2025 da Câmara Municipal de Rianápolis, sob a presidência do vereador Bruno Bezerra de Lima.
⸻
Mensagem Oficial do Prefeito à Câmara
O Projeto de Lei nº 007/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026, foi encaminhado à Câmara pelo prefeito Gilber Roque Pereira de Miranda, acompanhado de uma mensagem oficial destacando a importância da proposta:
“Pela presente mensagem, envio a essa Egrégia Casa Legislativa, para apreciação e votação, o Projeto de Lei que dispõe sobre DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em cumprimento ao disposto no § 2° do art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil, nos termos estabelecidos na Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e da Lei Orgânica do Município de Rianápolis/GO.
O presente Projeto de Lei define as normas e diretrizes que orientarão a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026.
Acompanham o presente Projeto de Lei o Anexo de Metas e Prioridades do Poder Legislativo, do Poder Executivo e Fundos, que estabelece as ações de governo que serão implementadas por meio do orçamento anual, e os Anexos de Metas e Riscos Fiscais, que definem os resultados financeiros a serem alcançados.
Certo da boa acolhida por parte dessa Casa de Leis, renovo as manifestações de elevado apreço e respeitável consideração.
Gilber Roque Pereira de Miranda
Prefeito Municipal”
⸻
Discussões e Aprovações
O Projeto de Lei nº 007/2025 foi debatido e passou pela primeira votação na sessão, recebendo parecer favorável das Comissões de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, e de Constituição, Justiça e Redação Final. Durante a análise, foram aprovadas emendas que ajustam o limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento, fixando-o em 70%.
O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação e será submetido a nova deliberação na próxima sessão.
⸻
Homenagens e Requerimentos
A sessão também foi marcada por momentos de homenagem e solidariedade. Os vereadores aprovaram uma moção de pesar pelo falecimento da Sra. Jacinta Carvalho Novais, mãe da professora Lindinalva. Requerimentos verbais foram apresentados e aprovados por unanimidade, fortalecendo o compromisso da Câmara com a comunidade.
⸻
Próximos Passos
Com a análise do Projeto de Lei nº 007/2025 em andamento, a Câmara Municipal de Rianápolis prepara-se para avaliar também o Projeto de Lei nº 008/2025, reforçando o compromisso com uma gestão orçamentária transparente e eficiente para 2026.
Os trabalhos legislativos continuam focados em garantir o bem-estar da população e a sustentabilidade fiscal do município.