Na última terça-feira, dia 29, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do mês de outubro de 2024 da Câmara Municipal de Ceres, sob a presidência do Vereador Frederico de Oliveira Santos.
Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:
Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Marlene Vidal e Silva Rezende.
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 026/2024, de autoria do Poder Legislativo, que “Cria o Conselho Ministros Evangélicos de Ceres – COMEC, com sede no município de Ceres e dá outras providências.”
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 031/2024, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a criação do Prêmio “Professor Inovador” aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Ceres/GO, e dá outras providências.”
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 024/2024, de autoria do Poder Legislativo, que “Dá denominação ao Prédio Público Municipal localizado na Rua 88 S/N, Qd A Lt 05 no Conjunto Bernardo Sayão, Ceres, Goiás, como Creche Pró Infância Glória Marques Barcelos”
Também foram votados e aprovados os seguintes requerimentos:
Nº. 156/2024: De autoria da vereadora Elian Bernadete de Faria Oliveira, que requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde a entrega de medicação para pacientes de médicos particulares, desde que o usuário seja cadastrado pelo SUS.
Justificativa: devido à urgência do cidadão em ser atendido, acaba realizando a consulta na rede privada por não poder aguardar na fila de esperada da rede pública. O receituário virá assinado por um profissional da rede privada, obviamente, podendo assim o paciente retirar sua medicação desde que seja cadastrado no SUS.
Nº. 157/2024: De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, que requer ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a instalação de usinas fotovoltaica para beneficiar famílias de baixa renda e portadores de doenças de crônicas, que tenham renda familiar menor que três salários mínimos em nosso município.
Justificativa: essa medida visa beneficiar diretamente as famílias de baixa renda, promovendo uma alternativa econômica para a geração de energia e, consequentemente aliviar o orçamento dessas famílias ao reduzir suas contas luz.
Nº. 158/2024: De autoria do vereador Reiller Seabra de Brito, que requer ao Chefe do Poder Executivo a regularização fundiária das casas localizadas na Rua 07 da Vila Mutirão.
Justificativa: por solicitação da Sr.ª Marly Aparecida de Castros Alves. A regularização desses imóveis permitirá que às famílias residentes possam obter por definitivo a posse formal de suas moradias, assegurando seus direitos e promovendo o desenvolvimento social e urbano dessa região.