Na última terça-feira, dia 22, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do mês de outubro de 2024 da Câmara Municipal de Ceres, sob a presidência do Vereador Frederico de Oliveira Santos.
Na oportunidade foi votada e aprovada a seguinte matéria:
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 023/2024, de autoria do Poder Legislativo, com suas respectivas emendas modificativas, que “Altera a denominação do nome da Escola Municipal Pequeno Príncipe para ESCOLA MUNICIPAL EM PERÍODO INTEGRAL PEQUENO PRÍNCIPE, e dá outras providências”
Também foram votados e aprovados os seguintes requerimentos:
Nº. 150/2024: De autoria do vereador Frederico de Oliveira Santos, que requer à Secretaria de Infraestrutura e à Secretaria Obras e Desenvolvimento Urbano que seja feita a revitalização das calçadas da Avenida Bernardo Sayão.
Justificativa: a pedido da população e de todos que utilizam as calçadas para a prática de atividades físicas, além de melhorar a estética urbana da avenida que é uma via importante de nossa cidade.
Nº. 151/2024: De autoria dos vereadores Frederico de Oliveira Santos, Gaspar José Alves, Reiller Seabra de Brito, Elian B. de Faria Oliveira e Glicério de Moraes Mendes Júnior, que requerem à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, juntamente com a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) que seja feita uma avaliação sobre a rotatória localizada nas proximidades da Auto Ceres, especificamente na interseção da Avenida Bernardo Sayão e das ruas 5,13 e Avenida Central, que conecta ao setor Jardim Suíço e Vila Pedrosa.
Justificativa: devido ao grande índice de acidentes e com o intuito de identificar possíveis melhorias no tráfego, sejam elas de sinalização ou alterações estruturais.
Nº. 152/2024: De autoria da vereadora Elian B. De Faria Oliveira e vereadores Gaspar José Alves e Reiller Seabra de Brito, que requerem ao Poder Executivo, à Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, à Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Saúde que interceda junto aos órgãos competentes do Governo Federal para que destinem recursos a fim de viabilizar e implantar a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no Asilo São Vicente de Paula.
Justificativa: melhoria na qualidade de vida dos que encontram-se naquela unidade.
Nº. 153/2024: De autoria do vereador Reiller Seabra De Brito, que requer ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas providências urgentes para a recuperação e desobstrução da estrada do Córrego da Prata, região do Sapé, especificamente no trecho que leva ao Sítio Esperança.
Justificativa: em decorrência das recentes chuvas ocorreu o deslizamento de barro na estrada, impedindo a passagem de veículos, o que vem causando grande transtorno aos moradores locais. Muitos desses residentes dependem do transporte pela estrada para o seu deslocamento diário, sendo a Feira do Produtor o principal meio de sustento para diversas famílias da região.
A presente solicitação é reforçada pelos moradores Sr. Sandoval Gonçalves e Eva Rosa Magalhães, que relataram as dificuldades enfrentadas para exercerem suas atividades laborais devido à situação. A falta de acesso viário não apenas compromete o trabalho, como também afeta o fornecimento de produtos agrícolas aos moradores da região.
Nº. 154/2024: De autoria do vereador Reiller Seabra De Brito, que requer ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a implantação de rede pluvial com manilhamento no trecho compreendido entre a Rua das Palmeiras até a Rua dos Coqueiros, passando pela propriedade do Sr. Antônio Monteiro Siqueira, localizada na Quadra 4, Lote 36, bem como no trecho entre a Rua do Veleiro e a Rua do Penhasco, especificamente na residência da Sra. Eunice Araújo da Silva.
Justificativa: os moradores dessas localidades têm enfrentado sérios problemas devido a falta de uma rede de drenagem adequada. A ausência de manilhamento tem causado erosão no asfalto, que se encontra quebrado em diversos pontos, agravando ainda mais a situação. A água da chuva não está sendo devidamente recebida, o que tem contribuído para danos ao patrimônio de diversos moradores, consequentemente, o comprometimento da infraestrutura viária. Diante do exposto, solicitamos que seja dada a devida atenção à implantação da rede pluvial e ao manilhamento dessas vias, visando a preservação do asfalto e do patrimônio de todos que residem na região.
Nº. 155/2024: De autoria do vereador Reiller Seabra De Brito, que requer ao Chefe do Poder Executivo que preste as seguintes informações:
- Valor das Taxas: informar os valores cobrados como taxa para instalação de faixas nos anos de 2023 e 2024.
- Receitas Recebidas: detalhar as receitas recebidas pela administração municipal provenientes da instalação de faixas, incluindo a quantidade de faixas instaladas em cada ano.
- Processos Administrativos de Retirada de Faixas: solicito informações sobre os processos administrativos realizados em 2024 para a retirada de faixas, especificando a quantidade de faixas retiradas, os motivos das remoções, além de informações sobre as ações de fiscalização realizadas pela administração.