Na última terça-feira (25), sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do mês de agosto de 2026. Na oportunidade, foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:
Foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências”.
Requerimentos
Requerimento nº 163/2026: de autoria dos vereadores Norvandi Angelo da Silva, Zener de Oliveira Azevedo, Reginaldo Liberato de Azevedo e Juliana Silveira, que requerem ao chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde que sejam adotadas as providências necessárias para solucionar as dificuldades enfrentadas pelos servidores das UBS para o recebimento do benefício do Programa Brasil 360, buscando a regularização dos pagamentos e a efetiva garantia do benefício aos servidores.
Justificativa: os Agentes Comunitários de Saúde relatam dificuldades para o recebimento do benefício do Programa Brasil 360, situação que, segundo os participantes, já se prolonga há algum tempo. Diante disso, os vereadores solicitam a intervenção do Poder Executivo para buscar uma solução e garantir a regularização dos pagamentos aos servidores.
Requerimento nº 164/2026: de autoria dos vereadores Reginaldo Liberato de Azevedo e Lucas Rodrigues de Melo, que requerem ao chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Obras que sejam realizadas a revitalização e a restauração da Praça Osvaldo Liberato de Azevedo, localizada no Setor Vila Pedrosa, contemplando a melhoria da iluminação e do paisagismo, a manutenção dos brinquedos, a instalação de grades no entorno da área destinada às crianças, a colocação de areia no parque infantil, o plantio de grama nos canteiros e a substituição da placa de identificação da praça, com a denominação correta, conforme estabelecido pela Lei nº 1.717/2010.
Justificativa: a revitalização da Praça Osvaldo Liberato de Azevedo garantirá mais segurança, conforto e qualidade de vida aos moradores, especialmente às crianças, além de valorizar o espaço público e assegurar sua correta identificação.
Requerimento nº 165/2026: de autoria do vereador Reginaldo Liberato de Azevedo, que requer ao chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e à Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja realizado estudo e, sendo viável, implantado estacionamento no canteiro central da Avenida Brasil, no trecho compreendido entre a Drogaria Peres e a esquina da antiga Drogaria Rosário, bem como em frente à Igreja Assembleia de Deus.
Justificativa: a solicitação é necessária devido ao grande fluxo de veículos e à falta de vagas na região, especialmente na Avenida Brasil e na Rua São Patrício. A implantação de um estacionamento organizado melhorará a circulação, ampliará as vagas e proporcionará mais segurança e acessibilidade à população.
Requerimento nº 166/2026: de autoria do vereador Norvandi Angelo da Silva, que requer ao chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Administração que sejam adotadas as providências necessárias para a vistoria, a identificação do defeito e a realização dos reparos na Fonte Luminosa, tendo em vista que o equipamento se encontra sem funcionamento há vários meses, especialmente no que se refere ao sistema de circulação e funcionamento da água.
Justificativa: considerando a proximidade do período de festas e eventos, torna-se necessária a realização de uma avaliação técnica para identificar o defeito e promover os reparos necessários, a fim de que a fonte volte a funcionar adequadamente, contribuindo para que a praça esteja bonita, organizada e em boas condições para receber a população e os visitantes.
Requerimento nº 167/2026: de autoria dos vereadores Lucas Rodrigues de Melo e Zener de Oliveira Azevedo, que requerem ao chefe do Poder Executivo e ao secretário municipal de Trânsito que analisem a possibilidade de restringir o trânsito de veículos pesados nas vias escolares do município de Ceres durante os horários de entrada e saída dos alunos, com exceção dos ônibus escolares.
Justificativa: o fluxo de veículos pesados nas proximidades das escolas, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos, representa risco à segurança da comunidade escolar. A medida busca restringir temporariamente a circulação desses veículos nesses períodos, priorizando a segurança de alunos, pais e profissionais da educação, sem prejudicar a logística do município nos demais horários.
Requerimento nº 168/2026: de autoria do vereador Lucas Rodrigues de Melo, que requer ao chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde a adoção das providências necessárias quanto aos seguintes pontos:
Criação e formalização da CFT: solicita-se a instituição oficial da Comissão Farmacêutica e Terapêutica (CFT) no âmbito deste município, órgão multissetorial de caráter consultivo e deliberativo, essencial para a seleção racional de medicamentos.
Avaliação e inclusão de novos fármacos: requer-se que, uma vez estabelecida, a referida comissão proceda à análise técnica para a inclusão de novos fármacos na Relação Municipal de Medicamentos (REMUME)/lista de dispensação do SUS, visando atender às demandas terapêuticas reprimidas e qualificar o cuidado aos pacientes da rede pública.
Justificativa: a criação da CFT é essencial para garantir o uso seguro, eficaz e adequado dos medicamentos, enquanto a atualização periódica dos fármacos contribui para ampliar o acesso da população a tratamentos modernos e adequados, em conformidade com os princípios do SUS.
Requerimento nº 169/2026: de autoria do vereador Zener de Oliveira Azevedo, que requer ao chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Trânsito, à Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de estudos e, sendo tecnicamente viável, a implantação de estacionamento na Avenida Bernardo Sayão, em frente à Academia DNA e à Clínica de Fisioterapia Sagrada Família.
Justificativa: a implantação do estacionamento facilitará o acesso à Academia DNA e à Clínica de Fisioterapia Sagrada Família, além de melhorar a organização do trânsito e a segurança no local.