Sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, a Câmara Municipal de Ceres realizou, na última terça-feira (4), a 1ª Sessão Ordinária do mês de agosto de 2026. Na oportunidade, foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:
Vetos
Votação do Veto Total nº 003/2026 ao Autógrafo de Lei nº 019/2026, que dispõe sobre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
Votação do Veto Total nº 004/2026 ao Autógrafo de Lei nº 020/2026, que dispõe sobre a destinação dos recursos decorrentes da economia gerada pela Lei Municipal nº 2.292/2026 às ações e serviços públicos de saúde no município de Ceres-GO e dá outras providências.
Requerimentos
Requerimento nº 133/2026
De autoria dos vereadores Reginaldo Liberato de Azevedo e Norvandi Angelo da Silva, que requerem ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Obras, reiterando o pedido do Requerimento nº 001/2026, que seja realizada a reforma integral do Lago Municipal, com as seguintes ações:
- Revitalização das margens do lago;
- Melhoria da qualidade da água, incluindo a limpeza da bacia e remoção da vegetação invasora que tem se proliferado no local;
- Renovação do arvoredo;
- Modernização da iluminação;
- Instalação de um sistema de drenagem eficiente para evitar alagamentos;
- Substituição e modernização da academia ao ar livre;
- Pavimentação e recuperação do asfalto, calçamento e meio-fio nas áreas adjacentes;
- Retirada de entulhos e resíduos presentes na área, que comprometem a estética e a funcionalidade do espaço;
- Requalificação do espaço público, com a implementação de novas áreas de lazer e convivência para os cidadãos, criando um ambiente mais agradável e acessível para a comunidade.
Justificativa: A revitalização proporcionará um espaço mais seguro, acessível e agradável para a população. A intervenção permitirá também o fortalecimento da área como um ponto de lazer e convivência, promovendo a qualidade de vida dos cidadãos e favorecendo o uso responsável e sustentável do espaço público.
Requerimento nº 134/2026
De autoria do vereador Reginaldo Liberato de Azevedo, que requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, reiterando o pedido do Requerimento nº 103/2025, que seja providenciada a pavimentação asfáltica de trechos não asfaltados de três vias públicas localizadas no Setor Milton Ferreira, quais sejam: Rua Flamboyant, Rua dos Ipês e Rua das Paineiras.
Justificativa: A realização desta obra atenderá uma demanda antiga da comunidade local, promovendo melhor qualidade de vida, valorização dos imóveis e melhores condições de mobilidade urbana.
Requerimento nº 135/2026
De autoria do vereador Sérgio Ferreira dos Passos, que requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação dos braços de iluminação pública e das respectivas luminárias nos postes localizados na Avenida Castelo.
Justificativa: A solicitação faz-se necessária para garantir maior segurança, melhor visibilidade e melhores condições de circulação aos usuários da via, especialmente durante o período noturno.
Requerimento nº 136/2026
De autoria do vereador Sérgio Ferreira dos Passos, que requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) em frente à Praça Antônio Antunes de Menezes Filho, localizada no Setor Sara Ribeiro.
Justificativa: A presente solicitação faz-se necessária para garantir maior segurança aos pedestres, moradores e usuários da via, tendo em vista o fluxo de veículos no local, especialmente nas proximidades da praça, proporcionando a redução da velocidade e prevenindo possíveis acidentes.
Requerimento nº 137/2026
De autoria dos vereadores Frederico de Oliveira Santos e Zener de Oliveira Azevedo, que requerem ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à Secretaria Municipal de Obras, que seja instalada uma academia ao ar livre na Praça Vila Mutirão.
Justificativa: A presente solicitação atende ao pedido dos moradores próximos à Praça Vila Mutirão, visando proporcionar um espaço para a prática de atividades físicas e promoção da saúde.
Requerimento nº 138/2026
De autoria dos vereadores Lucas Rodrigues de Melo e Mauricio Pereira Mendes, que requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja realizada a revitalização do calçamento dos estacionamentos localizados nos canteiros centrais da Avenida Bernardo Sayão, na região comercial do Centro de Ceres.
Justificativa: A Avenida Bernardo Sayão é uma das principais artérias comerciais do município de Ceres, concentrando grande fluxo de veículos, comerciantes, clientes e pedestres diariamente. Atualmente, o calçamento dos estacionamentos situados nos canteiros centrais apresenta desgastes, buracos e irregularidades, que dificultam a trafegabilidade e colocam em risco a segurança dos usuários.
Requerimento nº 139/2026
De autoria dos vereadores Mauricio Pereira Mendes e Zener de Oliveira Azevedo, que requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Superintendência Municipal de Trânsito, que seja realizada a revitalização da sinalização horizontal no cruzamento da Rua 41 com a Rua 43, no Setor Vila Nova, nas proximidades do Posto de Saúde do setor, em Ceres-GO.
Justificativa: A presente solicitação faz-se necessária em razão do desgaste da sinalização horizontal no referido cruzamento, comprometendo a orientação dos condutores e a segurança de motoristas e pedestres. A revitalização da pintura contribuirá para a organização do trânsito, prevenção de acidentes e maior segurança aos usuários da via, especialmente diante do intenso fluxo de veículos e pessoas que utilizam o Posto de Saúde.
Requerimento nº 140/2026
De autoria dos vereadores Juliana Silveira, Frederico de Oliveira Santos e Mauricio Pereira Mendes, que requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Educação que seja implantado e disponibilizado transporte escolar para crianças de até 6 (seis) anos de idade matriculadas nas creches da rede municipal de ensino.
Justificativa: A presente solicitação visa garantir maior segurança, acessibilidade e igualdade de oportunidades às crianças da educação infantil, bem como oferecer apoio às famílias que enfrentam dificuldades para realizar o deslocamento diário até as unidades de ensino. Muitos pais e responsáveis dependem de transporte próprio ou de terceiros para levar seus filhos às creches, o que, em diversos casos, compromete a permanência das crianças na educação infantil. A disponibilização do transporte escolar contribuirá para ampliar o acesso à educação, reduzir a evasão e assegurar um direito fundamental das crianças.
Requerimento nº 141/2026
De autoria dos vereadores Juliano Garcia Rosa e Zener de Oliveira Azevedo, que requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Infraestrutura que prestem informações acerca das condições estruturais do monumento Cristo Redentor de Ceres, bem como que adotem providências para sua recuperação, iluminação, manutenção e garantia da segurança da população, nos seguintes termos:
- Que seja realizada, com urgência, inspeção técnica no monumento do Cristo Redentor de Ceres, abrangendo sua estrutura, fundações, instalações, acessibilidade e demais aspectos relacionados à segurança;
- Que seja encaminhado a esta Casa de Leis:
- cópia do laudo técnico estrutural mais recente ou, na sua inexistência, informação sobre sua elaboração e prazo para conclusão;
- relatório das condições atuais de conservação e dos eventuais riscos à segurança dos visitantes;
- identificação do órgão responsável pela manutenção do monumento;
- relação dos serviços de manutenção realizados nos últimos cinco anos, com respectivos custos;
- informações sobre dotação orçamentária e cronograma para execução das obras de recuperação e revitalização;
- Que seja promovida, em caráter prioritário, a reforma do monumento e de seu entorno, contemplando a recuperação estrutural, revitalização, melhorias na iluminação, acessos e demais intervenções necessárias, como limpeza e segurança;
- Caso seja constatado risco à segurança da população, que sejam adotadas imediatamente as medidas preventivas cabíveis, incluindo isolamento da área e sinalização adequada, até a eliminação dos riscos.
Justificativa: O Cristo Redentor é um importante patrimônio histórico, cultural, religioso e turístico do município de Ceres. A comunidade católica tem solicitado sua recuperação diante das atuais condições de conservação do monumento. Sua revitalização contribuirá para a preservação do patrimônio público, o fortalecimento do turismo religioso e a segurança dos visitantes. Diante disso, espera-se que o Poder Executivo adote as providências necessárias para a recuperação e manutenção do local.
Requerimento nº 142/2026
De autoria do vereador Norvandi Angelo da Silva, que requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Obras que seja realizada a poda das árvores localizadas na Avenida Ministro Fernando Costa, no sentido ao Setor São Francisco, bem como no cruzamento da Rua Meinha Mendes com a Rua 8.
Justificativa: A presente solicitação justifica-se pelo fato de as árvores estarem com a copa muito densa, prejudicando a visibilidade de motoristas e pedestres, além de interferirem na iluminação pública. A poda é necessária para garantir maior segurança e melhores condições de circulação no local.
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