A Câmara Municipal de Ceres realizou, na última terça-feira (14), sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, a 2ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2026 e a 5ª Sessão Extraordinária de 2026, com a votação e aprovação de matérias relevantes para o município.
2ª Sessão Ordinária de abril
Durante a sessão, foram apreciadas e aprovadas as seguintes matérias:
Moção de Pesar pelo falecimento da jovem Amanda Inácio dos Santos.
Também foram aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ceres e região, com o objetivo de apoiar tecnicamente e socialmente a agricultura familiar.
Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal.
Requerimento nº 081/2026 – De autoria do vereador Norvandi Angelo da Silva, que requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Ceres que seja realizada a operação tapa-buracos na Rua AV 7, no Residencial Aldeia do Vale.
Justificativa: A presente solicitação se faz necessária em razão das más condições do asfalto, que apresenta diversos buracos, causando transtornos e riscos à segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.
Requerimento nº 082/2026 – De autoria do vereador Reginaldo Liberato de Azevedo, que requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja realizado levantamento técnico e posterior pavimentação das ruas Flamboyant, dos Ipês e Paineira, no Setor Milton Ferreira.
Justificativa: A ausência de pavimentação tem causado transtornos à população, especialmente em períodos de chuva e seca, comprometendo a mobilidade e qualidade de vida.
Requerimento nº 083/2026 – De autoria do vereador Reginaldo Liberato de Azevedo, que requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de serviços de manutenção, limpeza, capina, fornecimento de água e reparos na iluminação em todas as praças do município.
Justificativa: A medida visa garantir melhores condições de uso dos espaços públicos, promovendo lazer e bem-estar à população.
Requerimento nº 084/2026 – De autoria dos vereadores Zener de Oliveira Azevedo e Maurício Pereira Mendes, que requerem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a realização da poda das árvores localizadas na Avenida Goiás.
Justificativa: O crescimento excessivo dos galhos compromete a visibilidade, interfere na iluminação pública e oferece riscos à população.
Requerimento nº 085/2026 – De autoria dos vereadores Zener de Oliveira Azevedo e Lucas Rodrigues de Melo, que requerem à Secretaria Municipal de Obras a realização de recuperação asfáltica na Avenida 2, no Setor Industrial.
Justificativa: A via apresenta condições precárias, com buracos e irregularidades que dificultam o tráfego e oferecem riscos à segurança.
Requerimento nº 086/2026 – De autoria do vereador Sérgio Ferreira dos Passos, que requer à Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de patrolamento e cascalhamento da estrada rural que se inicia no Córrego do Alegrete, passando pelo Córrego Grande até o Córrego Gomes.
Justificativa: A estrada não recebe manutenção adequada há mais de cinco anos, dificultando o deslocamento de moradores e o escoamento da produção.
Requerimento nº 087/2026 – De autoria dos vereadores Frederico de Oliveira Santos e Lucas Rodrigues de Melo, que requerem à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização da operação tapa-buracos nas ruas dos setores Vila Pedrosa e Jardim Suíço.
Justificativa: As vias apresentam grande quantidade de buracos, prejudicando o trânsito e oferecendo riscos à população.
Requerimento nº 088/2026 – De autoria da vereadora Juliana Silveira, que requer à Secretaria Municipal de Saúde o aumento do quadro de assistentes sociais da Farmácia Municipal.
Justificativa: A alta demanda tem gerado filas, demora e sobrecarga, sendo necessário reforço na equipe para garantir melhor atendimento à população.
5ª Sessão Extraordinária de 2026
Na sessão extraordinária, foram aprovadas as seguintes matérias:
Moções de Pesar pelos falecimentos de: Arnaldo Barbosa de Miranda, Maria de Fátima Nunes do Nascimento, Getúlio Silvério de Oliveira, Júlio César de Araújo e Carlos Alberto de Lima.
Também foram aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do município.
Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Poder Legislativo, que institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Projeto de Lei nº 008/2026 (Legislativo), que institui diretrizes para a criação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para mulheres assistidas pela Procuradoria da Mulher e pelo Batalhão Maria da Penha.
Projeto de Lei nº 008/2026 (Executivo), que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento para utilização de saldos remanescentes do Fundeb.
Projeto de Lei nº 010/2026 (Executivo), que autoriza o município a celebrar convênios com instituições de ensino superior para realização de estágios.
Projeto de Lei nº 012/2026, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância.
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