Uma fiscalização realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) – Goiás na última quinta-feira (26/6) resultou na apreensão de 1.792 unidades de fogos de artifício que estavam sendo comercializadas de forma irregular em um supermercado na cidade de Nova Glória, a aproximadamente 185 quilômetros de Goiânia.
A operação foi embasada na Nota Técnica 30/2023 do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), que estabelece normas rígidas para o comércio de artefatos explosivos no varejo. Segundo a regulamentação, qualquer estabelecimento que deseje vender fogos de artifício deve, obrigatoriamente, apresentar um projeto técnico para aprovação prévia junto ao CBMGO — o que não foi feito no caso em questão.
O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, explicou que a comercialização desses produtos é restrita a estabelecimentos específicos. “O local deve ser exclusivo para venda desse tipo de produto, o que significa dizer que supermercados e distribuidoras não podem vender esses itens. Existe uma classificação específica de comércio varejista de fogos de artifício”, pontuou.
Além disso, a norma estabelece que os fogos de artifício só podem ser armazenados em edificações térreas, com até 100 m² de área útil, sem o compartilhamento com qualquer outra atividade — uma condição que também não era atendida pelo supermercado autuado.
Diante da gravidade das irregularidades, toda a mercadoria foi apreendida, e o estabelecimento foi autuado por colocar à venda produtos que oferecem risco à segurança dos consumidores. A empresa tem um prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos ao órgão de defesa do consumidor.
A ação do Procon acende um alerta em pleno período junino, quando a procura por fogos aumenta. A suspeita é de que outros estabelecimentos possam estar atuando de forma semelhante, o que pode levar a novas fiscalizações nos próximos dias.