{"id":6234,"date":"2026-07-23T20:05:30","date_gmt":"2026-07-23T23:05:30","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalvalenews.com.br\/?p=6234"},"modified":"2026-07-23T20:19:56","modified_gmt":"2026-07-23T23:19:56","slug":"justica-absolve-guarda-municipal-acusado-de-tentativa-de-homicidio-apos-briga-de-transito-em-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalvalenews.com.br\/index.php\/2026\/07\/23\/justica-absolve-guarda-municipal-acusado-de-tentativa-de-homicidio-apos-briga-de-transito-em-goias\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a absolve guarda municipal acusado de tentativa de homic\u00eddio ap\u00f3s briga de tr\u00e2nsito em Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"

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Decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia reconheceu leg\u00edtima defesa putativa; senten\u00e7a ainda pode ser objeto de recurso<\/h3>\n

Um guarda civil metropolitano acusado de tentativa de homic\u00eddio qualificado foi absolvido em primeira inst\u00e2ncia<\/strong> pela Vara Criminal da Comarca de Alex\u00e2nia, em Goi\u00e1s. A decis\u00e3o, publicada em 16 de julho de 2026, reconheceu que o agente atuou amparado pela leg\u00edtima defesa putativa<\/strong>.<\/p>\n

O caso ocorreu em 24 de maio de 2025, durante um desentendimento de tr\u00e2nsito na BR-060, no munic\u00edpio de Alex\u00e2nia, em Goi\u00e1s<\/strong>. Segundo a den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s, os envolvidos trafegavam em ve\u00edculos diferentes quando, ap\u00f3s uma discuss\u00e3o, o guarda efetuou dois disparos de arma de fogo.<\/p>\n

Inicialmente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico denunciou o agente por tentativa de homic\u00eddio qualificado por motivo f\u00fatil<\/strong>. Nenhum dos ocupantes do outro ve\u00edculo foi atingido.<\/p>\n

Durante a instru\u00e7\u00e3o processual, foram analisados depoimentos, v\u00eddeos, registros da ocorr\u00eancia e outros elementos probat\u00f3rios. Conforme relatado no processo, o epis\u00f3dio envolveu uma discuss\u00e3o entre os condutores e o arremesso de uma pedra contra o ve\u00edculo conduzido pelo acusado.<\/p>\n

Nas alega\u00e7\u00f5es finais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu a adequa\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o<\/strong> e a condena\u00e7\u00e3o do agente pelo crime de disparo de arma de fogo, previsto no artigo 15 da Lei n\u00ba 10.826\/2003.<\/p>\n

A defesa, realizada pelos advogados Lucas Evangelista Gon\u00e7alves e Cl\u00e1udio do Nascimento J\u00fanior<\/strong>, sustentou que os disparos foram efetuados com o objetivo de interromper uma situa\u00e7\u00e3o que o agente interpretou como amea\u00e7adora.<\/p>\n

Segundo a vers\u00e3o apresentada pelo acusado durante o interrogat\u00f3rio, foram realizados dois disparos: um contra a porta traseira do outro ve\u00edculo e outro em dire\u00e7\u00e3o ao ch\u00e3o. Ele afirmou que agiu por medo e com o prop\u00f3sito de fazer cessar a situa\u00e7\u00e3o que considerava uma agress\u00e3o.<\/p>\n

Ao analisar o conjunto de provas, o juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende<\/strong> considerou comprovados a realiza\u00e7\u00e3o dos disparos e o fato de terem sido efetuados pelo acusado. O magistrado concluiu, entretanto, que a conduta estava amparada pela leg\u00edtima defesa putativa, por erro plenamente justific\u00e1vel diante das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n

A leg\u00edtima defesa putativa ocorre quando uma pessoa acredita, de maneira justific\u00e1vel, estar diante de uma agress\u00e3o injusta, ainda que posteriormente se conclua que a situa\u00e7\u00e3o de perigo n\u00e3o se materializou exatamente da forma imaginada.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, o juiz registrou que o acusado reagiu a uma situa\u00e7\u00e3o que, embora n\u00e3o materializada, apresentava apar\u00eancia real de perigo<\/strong>. Com esse entendimento, o ju\u00edzo julgou improcedente a pretens\u00e3o punitiva do Estado e absolveu sumariamente o guarda civil metropolitano da acusa\u00e7\u00e3o de tentativa de homic\u00eddio qualificado.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi fundamentada no artigo 415, inciso IV, do C\u00f3digo de Processo Penal<\/strong>, combinado com o artigo 20, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo Penal. Com a absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, o acusado n\u00e3o ser\u00e1 encaminhado ao Tribunal do J\u00fari nesta fase do processo.<\/p>\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o sobre o resultado, o advogado Lucas Evangelista afirmou que as provas produzidas durante a instru\u00e7\u00e3o modificaram a compreens\u00e3o inicial sobre o epis\u00f3dio:<\/p>\n

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\u201cA acusa\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o correspondia \u00e0 din\u00e2mica efetivamente demonstrada no processo. A instru\u00e7\u00e3o revelou que n\u00e3o existiu inten\u00e7\u00e3o de matar e que o acusado agiu diante de uma situa\u00e7\u00e3o concreta que interpretou, de maneira justific\u00e1vel, como uma amea\u00e7a \u00e0 sua integridade. A absolvi\u00e7\u00e3o reafirma que nenhuma acusa\u00e7\u00e3o, por mais grave que seja, pode prevalecer sobre as provas produzidas sob o contradit\u00f3rio.\u201d<\/p>\n

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Foto: reprodu\u00e7\u00e3o\/Dr. Lucas Evangelista<\/figcaption><\/figure><\/blockquote>\n

A decis\u00e3o foi proferida no processo n\u00ba 5405035-52.2025.8.09.0011<\/strong>. Por se tratar de uma senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, ainda poder\u00e1 ser objeto de recurso enquanto n\u00e3o houver o tr\u00e2nsito em julgado<\/strong>. A pr\u00f3pria decis\u00e3o determina o arquivamento do processo somente ap\u00f3s essa certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es\/senten\u00e7a judicial: veja aqui<\/a><\/strong><\/p>\n

Veja o v\u00eddeo:\u00a0clique aqui!<\/a><\/strong><\/h3>\n

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