Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 16, sob a presid\u00eancia do vereador Juliano Garcia Rosa, foi realizada a 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do m\u00eas de junho de 2026. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes mat\u00e9rias:<\/p>\n
Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento do Senhor Jo\u00e3o Antunes Campos.<\/p>\n
Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento da Senhora Jos\u00e9lia Batista Ramos.<\/p>\n
Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de F\u00e1tima Rezende Silva.<\/p>\n
Mo\u00e7\u00e3o de Pesar pelo falecimento da Senhora Andrelina Maria dos Reis Alves.<\/p>\n
Vota\u00e7\u00e3o do Veto Parcial 002\/2026 ao Aut\u00f3grafo de Lei Complementar n\u00ba 002\/2026, de autoria do Poder Legislativo que: \u201cEstabelece diretrizes para o planejamento territorial em \u00e1reas urbanas consolidadas, definindo crit\u00e9rios e procedimentos para a autoriza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es e benfeitorias em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) ao longo do C\u00f3rrego \u00c1gua Limpa, no per\u00edmetro de Ceres, e determina faixas n\u00e3o edific\u00e1veis para fins de licenciamento urban\u00edstico e ambiental, incorpora instrumentos ambientais, econ\u00f4micos e financeiros necess\u00e1rios ao cumprimento de seus objetivos\u201d.<\/p>\n
Requerimentos<\/p>\n
N\u00ba 127\/2026: De autoria dos vereadores Lucas Rodrigues De Melo, S\u00e9rgio Ferreira Dos Passos e Maur\u00edcio Pereira Mendes, que requerem que seja encaminhado expediente oficial ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, com c\u00f3pia para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando que o Poder Executivo Municipal realize o estudo de viabilidade e a subsequente instala\u00e7\u00e3o de lixeiras ecol\u00f3gicas destinadas ao descarte de materiais recicl\u00e1veis em pontos estrat\u00e9gicos do nosso munic\u00edpio.<\/p>\n
Justificativa: A proposta tem por objetivo estruturar de forma eficiente a coleta seletiva na nossa cidade, facilitando o acesso direto dos cidad\u00e3os aos pontos de descarte correto. A instala\u00e7\u00e3o de lixeiras ecol\u00f3gicas espec\u00edficas para recicl\u00e1veis em pontos estrat\u00e9gicos desempenhar\u00e1 um papel crucial na gest\u00e3o de res\u00edduos do munic\u00edpio. Essa medida atuar\u00e1 diretamente na redu\u00e7\u00e3o do volume e do peso do material encaminhado \u00e0s usinas de tratamento de lixo e aterros sanit\u00e1rios, prolongando a vida \u00fatil desses locais e otimizando os custos log\u00edsticos p\u00fablicos. Al\u00e9m do ganho econ\u00f4mico e operacional, a presen\u00e7a das lixeiras nas ruas funciona como um forte elemento visual pedag\u00f3gico, estimulando a cultura da reciclagem e o cuidado com o meio ambiente entre os moradores.<\/p>\n
N\u00ba 128\/2026: De autoria do vereador Lucas Rodrigues De Melo, que requer que, ap\u00f3s a tramita\u00e7\u00e3o deste, seja encaminhado expediente oficial ao Prefeito Municipal, com c\u00f3pia para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e para a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, a apura\u00e7\u00e3o e a subsequente divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica e peri\u00f3dica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local do quantitativo exato, em toneladas, de res\u00edduos s\u00f3lidos (lixo) transportados do munic\u00edpio at\u00e9 a esta\u00e7\u00e3o de transbordo e\/ou destina\u00e7\u00e3o final. Para al\u00e9m da pesagem, requer-se que venham acompanhados os demonstrativos financeiros dos valores despendidos pelo er\u00e1rio p\u00fablico com o respectivo transporte e tratamento desse lixo.<\/p>\n
Justificativa: A presente medida fundamenta-se na necessidade urgente de conscientiza\u00e7\u00e3o ambiental e responsabilidade fiscal coletiva. A ampla divulga\u00e7\u00e3o desses dados visa gerar um impacto pedag\u00f3gico na popula\u00e7\u00e3o, permitindo que os cidad\u00e3os compreendam a dimens\u00e3o dos gastos p\u00fablicos atrelados \u00e0 gest\u00e3o de res\u00edduos. O conhecimento claro dos altos custos de transporte e tratamento do lixo funciona como um forte est\u00edmulo para: a redu\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos na fonte; o fortalecimento de pr\u00e1ticas de reciclagem e compostagem dom\u00e9sticas; a otimiza\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento municipal, viabilizando a realoca\u00e7\u00e3o de recursos para outras \u00e1reas essenciais.<\/p>\n
N\u00ba 129\/2026: De autoria do vereador Hugo S\u00e9rgio Da Silva, que requer ao Chefe do Poder Executivo e \u00e0 Superintend\u00eancia Municipal de Tr\u00e2nsito, que seja realizado um levantamento dos cruzamentos com maior \u00edndice de ocorr\u00eancias e riscos de acidentes no munic\u00edpio, promovendo a sinaliza\u00e7\u00e3o adequada dos locais, com pintura amarela nos meios-fios das esquinas, demarca\u00e7\u00e3o das \u00e1reas onde o estacionamento \u00e9 proibido e indica\u00e7\u00e3o clara dos limites permitidos para estacionamento de ve\u00edculos. Requer, ainda, que a Superintend\u00eancia Municipal de Tr\u00e2nsito intensifique as a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito e fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva nesses pontos, orientando os condutores e coibindo o estacionamento irregular que compromete a visibilidade e a seguran\u00e7a nos cruzamentos.<\/p>\n
Justificativa: A presente solicita\u00e7\u00e3o visa aumentar a seguran\u00e7a vi\u00e1ria no munic\u00edpio, uma vez que ve\u00edculos estacionados pr\u00f3ximos \u00e0s esquinas dificultam a visibilidade dos motoristas e pedestres, elevando o risco de acidentes. A sinaliza\u00e7\u00e3o adequada, aliada \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, contribuir\u00e1 para a organiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito e a preserva\u00e7\u00e3o de vidas.<\/p>\n
N\u00ba 130\/2026: De autoria dos vereadores Reginaldo Liberato De Azevedo e Zener De Oliveira Azevedo, que requerem ao Chefe do Poder Executivo e \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja realizada a constru\u00e7\u00e3o de uma sa\u00edda para escoamento de \u00e1guas pluviais na sarjeta localizada em frente ao endere\u00e7o Rua Monte Serrat, Quadra 05, Lote 20, Setor Jardim Petr\u00f3polis, em Ceres-GO.<\/p>\n
Justificativa: A presente solicita\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria em raz\u00e3o do ac\u00famulo de \u00e1gua no local, que permanece empo\u00e7ada em frente \u00e0s resid\u00eancias, dificultando o acesso dos moradores \u00e0s suas casas e causando transtornos \u00e0 mobilidade. A interven\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 para o adequado escoamento das \u00e1guas pluviais e para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a dos moradores.<\/p>\n
N\u00ba 131\/2026: De autoria da vereadora Juliana Silveira, que requer \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade a disponibiliza\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, uma cadeira de rodas para uso no Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas (CEO).<\/p>\n
Justificativa: A presente solicita\u00e7\u00e3o justifica-se pela necessidade de garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de acesso e atendimento aos mun\u00edcipes com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o que procuram os servi\u00e7os oferecidos pela unidade. Muitos pacientes s\u00e3o idosos, pessoas com defici\u00eancia ou portadores de limita\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de mobilidade, necessitando de apoio para seu deslocamento nas depend\u00eancias do centro. A disponibiliza\u00e7\u00e3o desse equipamento contribuir\u00e1 significativamente para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade, do acolhimento e da dignidade dos usu\u00e1rios, assegurando maior conforto e seguran\u00e7a durante a realiza\u00e7\u00e3o dos atendimentos odontol\u00f3gicos especializados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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