{"id":4391,"date":"2025-10-15T14:02:26","date_gmt":"2025-10-15T17:02:26","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalvalenews.com.br\/?p=4391"},"modified":"2025-10-15T17:59:43","modified_gmt":"2025-10-15T20:59:43","slug":"prestacao-de-contas-do-ex-prefeito-de-rianapolis-jose-carlos-e-rejeitada-em-parecer-final-da-camara-e-sera-julgada-no-dia-29","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalvalenews.com.br\/index.php\/2025\/10\/15\/prestacao-de-contas-do-ex-prefeito-de-rianapolis-jose-carlos-e-rejeitada-em-parecer-final-da-camara-e-sera-julgada-no-dia-29\/","title":{"rendered":"Presta\u00e7\u00e3o de contas do ex-prefeito de Rian\u00e1polis, Jos\u00e9 Carlos, \u00e9 rejeitada em parecer final da C\u00e2mara e ser\u00e1 julgada no dia 29"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Rian\u00e1polis recebeu, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 14 de outubro de 2025, o Parecer Final da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CFOTF)<\/strong> referente \u00e0s contas de governo do exerc\u00edcio de 2020<\/strong>, de responsabilidade do ent\u00e3o prefeito Jos\u00e9 Carlos Lopes<\/strong>.<\/p>\n

No documento, a comiss\u00e3o manifesta voto pela rejei\u00e7\u00e3o das contas<\/strong>, em posi\u00e7\u00e3o diferente do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 00331\/2022<\/strong> emitido pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado de Goi\u00e1s (TCM-GO)<\/strong>, que havia se manifestado pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas<\/strong>.<\/p>\n

O julgamento das contas est\u00e1 marcado para o dia 29 de outubro de 2025<\/strong>, em sess\u00e3o que ser\u00e1 conduzida pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal<\/strong>.<\/p>\n

Pontos avaliados pela comiss\u00e3o<\/h2>\n

De acordo com o relat\u00f3rio da CFOTF, foram analisados documentos, relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e informa\u00e7\u00f5es repassadas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle interno do munic\u00edpio, levando em considera\u00e7\u00e3o aspectos cont\u00e1beis, legais e administrativos. A comiss\u00e3o destacou que, al\u00e9m da an\u00e1lise t\u00e9cnica feita pelo Tribunal de Contas, cabe ao Legislativo examinar o conjunto das a\u00e7\u00f5es do gestor e avaliar a conformidade com os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

O parecer aponta, de forma geral, que houve questionamentos sobre a execu\u00e7\u00e3o de determinadas despesas p\u00fablicas<\/strong>, especialmente quanto ao cumprimento dos procedimentos legais e administrativos previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente<\/strong>, como a observ\u00e2ncia das etapas formais de licita\u00e7\u00e3o e controle or\u00e7ament\u00e1rio. Segundo o relat\u00f3rio, esses pontos demandam maior an\u00e1lise por parte do Plen\u00e1rio<\/strong>, motivando o voto pela rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a comiss\u00e3o, foram identificadas, ap\u00f3s uma auditoria operacional conduzida pelo Controle Interno do Munic\u00edpio<\/strong>, <\/span>despesas de aproximadamente R$ 855 mil<\/strong> que, aparentemente, n\u00e3o seguiram os procedimentos licitat\u00f3rios previstos em lei<\/strong>. Ainda conforme o documento, parte dessas despesas envolveria um parente do ex-prefeito.<\/strong><\/p>\n

O texto ressalta, no entanto, que todas as conclus\u00f5es se baseiam em documentos oficiais e que o ex-prefeito teve assegurado o direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio<\/strong> durante todo o processo.<\/p>\n

Diferen\u00e7a entre os pareceres<\/h2>\n

O Tribunal de Contas, ao emitir o parecer pr\u00e9vio, opinou pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas<\/strong>, considerando que as falhas encontradas n\u00e3o comprometeram, de forma geral, o equil\u00edbrio das contas. J\u00e1 a comiss\u00e3o da C\u00e2mara, ao reavaliar os dados, entendeu que alguns pontos merecem maior aten\u00e7\u00e3o e optou por recomendar a rejei\u00e7\u00e3o<\/strong>, dentro de sua compet\u00eancia constitucional de julgar as contas do ex-chefe do Executivo municipal.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n

Com o parecer final apresentado, o processo segue agora para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio<\/strong>, marcada para o dia 29 de outubro de 2025<\/strong>, \u00e0s 19h30, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, quando os vereadores decidir\u00e3o se acompanham ou n\u00e3o o posicionamento da comiss\u00e3o. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, o resultado ser\u00e1 encaminhado ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios e demais \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

Durante toda a tramita\u00e7\u00e3o, o ex-prefeito Jos\u00e9 Carlos Lopes<\/strong> tem o direito de apresentar defesa e prestar todos os esclarecimentos necess\u00e1rios.<\/p>\n

Nota do portal<\/h2>\n

Esta mat\u00e9ria baseia-se em documentos p\u00fablicos \u2014 entre eles o Parecer Final da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Rian\u00e1polis e o Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 00331\/2022 do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado de Goi\u00e1s. . Todas as informa\u00e7\u00f5es aqui citadas seguem os registros oficiais e respeitam o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Rian\u00e1polis recebeu, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 14 de outubro de 2025, o Parecer Final da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CFOTF) referente \u00e0s contas de governo do exerc\u00edcio de 2020, de responsabilidade do ent\u00e3o prefeito Jos\u00e9 Carlos Lopes. No documento, a comiss\u00e3o manifesta voto pela rejei\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4392,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[8,5,9],"tags":[600,762,449,230],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/jornalvalenews.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/e7496717-b96f-4a7e-bc6d-a440fd07a245.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalvalenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4391"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalvalenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalvalenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalvalenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalvalenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4391"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/jornalvalenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4391\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4403,"href":"https:\/\/jornalvalenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4391\/revisions\/4403"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalvalenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4392"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalvalenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4391"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalvalenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4391"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalvalenews.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4391"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}