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Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 06, foi realizada a 1\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do m\u00eas de maio de 2025 da C\u00e2mara Municipal de Ceres, sob a presid\u00eancia do vereador Glic\u00e9rio de Moraes Mendes J\u00fanior.<\/p>\n
Na oportunidade, foram votadas e aprovadas as seguintes mat\u00e9rias:<\/strong><\/p>\n Em \u00fanica vota\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n – Emendas Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei n\u00ba 009\/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem im\u00f3vel municipal para implanta\u00e7\u00e3o do tratamento de recicl\u00e1veis.<\/p>\n Em segunda vota\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n – Projeto de Lei n\u00ba 009\/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem im\u00f3vel municipal para implanta\u00e7\u00e3o do tratamento de recicl\u00e1veis.<\/p>\n – Projeto de Lei n\u00ba 013\/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera os \u00a7\u00a7 3\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba, do art. 14, da Lei Municipal n\u00ba 2.061, de 17 de dezembro de 2020, que disp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o das normas e obrigatoriedade ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela EC 103\/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n Requerimento n\u00ba 084\/2025:<\/strong> De autoria do vereador Reginaldo Liberato de Azevedo, que requer<\/strong> ao Chefe do Poder Executivo, \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade e ao Gerente de Frota que seja realizado um estudo t\u00e9cnico visando \u00e0 viabilidade de aumento da gratifica\u00e7\u00e3o dos motoristas que realizam viagens para fora do munic\u00edpio e dos que desempenham suas fun\u00e7\u00f5es fora do hor\u00e1rio regular de expediente.<\/p>\n Justificativa:<\/em> A solicita\u00e7\u00e3o visa reconhecer o esfor\u00e7o e o comprometimento dos motoristas que se deslocam para fora dos limites do munic\u00edpio de Ceres-GO e que cumprem jornadas em hor\u00e1rios extraordin\u00e1rios. O aumento da gratifica\u00e7\u00e3o representa uma medida de justi\u00e7a e valoriza\u00e7\u00e3o profissional, compensando os encargos extras assumidos e assegurando melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, al\u00e9m de incentivar a continuidade eficiente e segura dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n Requerimento n\u00ba 085\/2025:<\/strong> De autoria do vereador Lucas Rodrigues de Melo, que requer<\/strong> ao Chefe do Poder Executivo, \u00e0 Secretaria de Obras e \u00e0 Secretaria de Infraestrutura que sejam instalados postes de ilumina\u00e7\u00e3o na rua de acesso ao Setor Tropical, acima da ponte do Japon\u00eas.<\/p>\n Justificativa:<\/em> Os moradores t\u00eam relatado a aus\u00eancia total de ilumina\u00e7\u00e3o no local, o que dificulta a locomo\u00e7\u00e3o e compromete a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Requerimento n\u00ba 086\/2025:<\/strong> De autoria dos vereadores S\u00e9rgio Ferreira dos Passos e Hugo S\u00e9rgio da Silva, que requerem<\/strong> \u00e0 Superintend\u00eancia Municipal de Tr\u00e2nsito \u2013 SMT que seja realizado um estudo t\u00e9cnico de viabilidade com o objetivo de melhorar as condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego na rotat\u00f3ria situada no cruzamento da Avenida Brasil com a Avenida Bernardo Say\u00e3o, considerando, entre outras possibilidades, a instala\u00e7\u00e3o de um sistema semaf\u00f3rico no referido ponto.<\/p>\n Justificativa:<\/em> A solicita\u00e7\u00e3o baseia-se na recorr\u00eancia de acidentes no local, provocados, sobretudo, pelo desrespeito \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o de “pare”, comprometendo a seguran\u00e7a de condutores e pedestres.<\/p>\n Requerimento n\u00ba 087\/2025:<\/strong> De autoria dos vereadores Frederico de Oliveira Santos, Maur\u00edcio Pereira Mendes, S\u00e9rgio Ferreira dos Passos e Reginaldo Liberato de Azevedo, que requerem<\/strong> ao Chefe do Poder Executivo provid\u00eancias quanto \u00e0 coleta de lixo nos Setores Vila Pedrosa, Aldeia do Vale, Milton Ferreira e Primavera. Os colaboradores t\u00eam recolhido o lixo nas resid\u00eancias e depositado nas ruas e canteiros para posterior coleta pelo caminh\u00e3o. Nesse intervalo, animais rasgam os sacos e o lixo acaba esparramado, sujando os setores e colocando em risco a sa\u00fade dos moradores. \u00c9 necess\u00e1rio que sejam tomadas provid\u00eancias urgentes, como, no m\u00ednimo, a instala\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres de lixo, a fim de evitar o acesso dos animais ao material.<\/p>\n Justificativa:<\/em> Os moradores est\u00e3o convivendo com lixo espalhado pelas ruas, o que coloca em risco a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e compromete a limpeza urbana.<\/p>\n Requerimento n\u00ba 088\/2025:<\/strong> De autoria dos vereadores Maur\u00edcio Pereira Mendes e Zener de Oliveira Azevedo, que requerem<\/strong> ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Ceres-GO, \u00e0 Secretaria de Obras e \u00e0 Secretaria de Infraestrutura que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos em toda a extens\u00e3o da Rua 250, no Setor Tropical.<\/p>\n Justificativa:<\/em> Ap\u00f3s servi\u00e7os realizados pela SANEAGO, h\u00e1 necessidade urgente de recupera\u00e7\u00e3o da via, que apresenta buracos e pavimento deteriorado, colocando em risco a seguran\u00e7a de motoristas e pedestres.<\/p>\n Requerimento n\u00ba 089\/2025:<\/strong> De autoria do vereador Norvandi \u00c2ngelo da Silva, que requer<\/strong> ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Ceres-GO, \u00e0 Secretaria de Obras e \u00e0 Secretaria de Infraestrutura que seja feita a recupera\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Rua 57, localizada no Setor das Andorinhas.<\/p>\n Justificativa:<\/em> A pavimenta\u00e7\u00e3o encontra-se em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, causando transtornos \u00e0 mobilidade urbana e \u00e0 seguran\u00e7a de moradores e motoristas.<\/p>\n Requerimento n\u00ba 090\/2025:<\/strong> De autoria do vereador Norvandi \u00c2ngelo da Silva, que requer<\/strong> ao Chefe do Poder Executivo Municipal, \u00e0 Secretaria de Obras e \u00e0 Superintend\u00eancia Municipal de Tr\u00e2nsito (SMT) a constru\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Otac\u00edlio, no Setor das Andorinhas, sa\u00edda para a zona rural, sentido Sap\u00e9.<\/p>\n Justificativa:<\/em> A medida \u00e9 necess\u00e1ria em raz\u00e3o dos frequentes acidentes registrados na via, buscando garantir maior seguran\u00e7a para pedestres, ciclistas e motoristas.<\/p>\n Requerimento n\u00ba 091\/2025:<\/strong> De autoria dos vereadores Lucas Rodrigues de Melo, Hugo S\u00e9rgio da Silva, Frederico de Oliveira Santos, Glic\u00e9rio de Moraes Mendes J\u00fanior, Juliana da Silveira, Juliano Garcia Rosa, Maur\u00edcio Pereira Mendes, Norvandi \u00c2ngelo da Silva, Reginaldo Liberato de Azevedo, S\u00e9rgio Ferreira dos Passos e Zener de Oliveira Azevedo, que requerem<\/strong> ao Chefe do Poder Executivo e \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o que adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias para o cumprimento da Lei n\u00ba 2.108, de 03 de maio de 2022, que “autoriza o uso dos ve\u00edculos do programa ‘Caminhos da Escola’ para o transporte de estudantes do ensino superior”.<\/p>\n Justificativa:<\/em> O requerimento busca garantir o cumprimento da referida legisla\u00e7\u00e3o, fundamental para assegurar o acesso e a perman\u00eancia dos estudantes universit\u00e1rios, cuja forma\u00e7\u00e3o pode ser prejudicada pela aus\u00eancia de transporte.<\/p>\n Requerimento n\u00ba 092\/2025:<\/strong> De autoria dos vereadores Zener de Oliveira Azevedo e Reginaldo Liberato de Azevedo, que requerem<\/strong> ao Poder Executivo e \u00e0 Secretaria Municipal de Meio Ambiente que seja realizada ro\u00e7agem na \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o ambiental (\u00c1rea Verde) localizada no Setor Primavera, nas Ruas 2 e 3.<\/p>\n Justificativa:<\/em> O mato alto est\u00e1 invadindo a pista, o que compromete a seguran\u00e7a de pedestres e ve\u00edculos, al\u00e9m de favorecer a presen\u00e7a de animais pe\u00e7onhentos.<\/p>\n Requerimento n\u00ba 093\/2025:<\/strong> De autoria do vereador Zener de Oliveira Azevedo, que requer<\/strong> ao Poder Executivo, \u00e0 Secretaria Municipal de Obras e \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura a instala\u00e7\u00e3o de bra\u00e7os de lumin\u00e1rias nos postes da Rua Adalto Lima Ascier, na Vila Mutir\u00e3o, sa\u00edda para a Vila Rica.<\/p>\n Justificativa:<\/em> A aus\u00eancia de ilumina\u00e7\u00e3o compromete a seguran\u00e7a, aumentando o risco de acidentes e a\u00e7\u00f5es il\u00edcitas.<\/p>\n Requerimento n\u00ba 094\/2025:<\/strong> De autoria do vereador Glic\u00e9rio de Moraes Mendes J\u00fanior, que requer<\/strong> ao Poder Executivo e \u00e0 Secretaria Municipal de Obras que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Rua 09, no Setor Nova Esperan\u00e7a.<\/p>\n
\nREQUERIMENTOS<\/strong><\/h3>\n